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0011931-39.2021.8.17.3130
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2021
Valor da Causa
R$ 5.656,70
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
VICENTE MAXIMIANO PEREIRA
CPF 077.***.***-04
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
CLEDJANE PEREIRA DA SILVA
OAB/PE 51580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 11:54Transitado em Julgado em 17/10/2024
07/11/2024, 11:54Conclusos cancelado pelo usuário
17/10/2024, 07:27Conclusos para despacho
14/10/2024, 10:24Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2024, 08:10Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2024, 08:04Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/09/2024, 10:13Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2024, 09:06Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2024, 09:06Expedição de Certidão.
04/09/2024, 09:03Decorrido prazo de VICENTE MAXIMIANO PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 15:32Documentos
SENTENÇA
•11/06/2024, 15:06
SENTENÇA
•11/06/2024, 15:06
DECISÃO
•25/10/2021, 10:45