0005585-54.2022.8.17.8201

Recurso ExtraordinárioPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.450,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CLOVIS JOSE DA SILVA

CPF 818.***.***-20

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

08/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital vindo do(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

05/05/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

08/04/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

11/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

11/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 07:52

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:13

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 11:15

Despacho

•04/04/2025, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 17:59

Despacho

•30/08/2024, 12:09

Outros Documentos

•26/06/2024, 11:59

Decisão\Acórdão

•28/02/2024, 19:33

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 15:19

Sentença (Outras)

•07/06/2022, 12:45

Despacho

•11/03/2022, 18:30