Procedimento Comum Cível 0028764-48.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2000

Valor da Causa

R$ 17.045,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ARMAZEM CORAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO VASCONCELOS DUARTE

OAB/PE 18060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ARMAZEM CORAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ARMAZEM CORAL LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 11:19

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 08/04/2026

22/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ARMAZEM CORAL LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 12:55

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:15

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 11:19

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•30/01/2026, 11:20

Despacho

•08/11/2023, 08:18

22/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ARMAZEM CORAL LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 12:55

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

14/01/2026, 12:53

Conclusos cancelado pelo usuário

14/01/2026, 12:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de DANIEL ALEXANDRE MAIA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028764-48.2000.8.17.0001 AUTOR(A): ARMAZEM CORAL LTDA

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:34

Alterada a parte

12/06/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:53

Conclusos para o Gabinete

11/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 20:37

Conclusos para despacho

17/06/2022, 01:21

Juntada de documentos

17/06/2022, 01:21

Expedição de Certidão de migração.

17/06/2022, 00:48

Dados do processo retificados

17/06/2022, 00:48

Processo enviado para retificação de dados

17/06/2022, 00:44

Despacho

•14/02/2023, 20:37