0000267-57.2019.8.17.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:16

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de despacho

16/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Maria da Conceição Maia Mendonça APELADO: Ministério Público de Pernambuco ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal RELATOR: Des. Honório Gomes do Rego Filho PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. Ricardo V.D.L. de Vasconcelos Coelho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000267-57.2019.8.17.0001 JUÍZO DE ORIGEM: Vara dos Crimes Contra Administração Pública e a ordem Tributária Trata-se de Apela

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA MENDONÇA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Honório Gomes do Rego Filho RELATOR SUBSTITUTO: Des. Isaías Andrade Lins Neto DESPACHO Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000267-57.2019.8.17.0001 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA DE RECIFE Trata-se de Apelação Criminal interposta por MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA MENDONÇA, por advogado particular, em face da sentença proferida pelo Juíz

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024, 08:02

Documentos

DESPACHO

•20/08/2024, 16:34

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 16:35

DESPACHO

•12/06/2024, 18:37

DECISÃO

•07/06/2024, 12:15

SENTENÇA

•21/05/2024, 14:38

DESPACHO

•08/02/2024, 13:27

DESPACHO

•05/02/2024, 10:18

DESPACHO

•13/12/2023, 13:15

DESPACHO

•22/11/2023, 11:46

DESPACHO

•20/11/2023, 14:03

DESPACHO

•13/11/2023, 11:05

DESPACHO

•11/10/2023, 11:03

DESPACHO

•21/08/2023, 10:00

DESPACHO

•16/06/2023, 09:20

DESPACHO

•05/06/2023, 12:37