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0002200-14.2017.8.17.2110
Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES NUNES ALVES
CPF 793.***.***-53
CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE
CELPE
CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/08/2024, 14:24Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2024, 22:12Recebidos os autos
05/08/2024, 14:46Juntada de Petição de despacho
05/08/2024, 14:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE LOURDES NUNES ALVES Advogada: Dra. Renata Tattiane R. De S. Veras APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Thiago Regis de Almeida Galvão Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TARIFAS TUST E TUSD I Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002200-14.2017.8.17.2110 Juízo de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Juíz Sentenciante: Dr. Hildeberto Junior da Rocha Silvestre
14/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2018, 16:32Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2018, 12:25Expedição de intimação.
31/01/2018, 08:40Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2017, 17:04Conclusos para despacho
12/09/2017, 12:30Juntada de Petição de apelação
08/09/2017, 15:28Julgado improcedente o pedido
06/09/2017, 11:45Conclusos para decisão
24/08/2017, 13:27Distribuído por sorteio
24/08/2017, 13:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/06/2024, 15:29
DECISÃO
•07/11/2018, 10:31
DESPACHO
•31/08/2018, 18:14
DECISÃO
•21/11/2017, 17:04
SENTENÇA
•06/09/2017, 11:45