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0007492-82.2021.8.17.3130
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMIANA FRANCISCA DE ARAUJO BRITO
CPF 627.***.***-72
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
Advogados / Representantes
LINDINALVA ALICE LARANJEIRA
OAB/PE 812•Representa: ATIVO
FLAVIO DE SOUZA CORNELIO
OAB/PE 17019•Representa: ATIVO
HERCULLES SEGUNDO ROMULO SILVERIO LARANJEIRA
OAB/PE 36959•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)
26/03/2026, 19:48Baixa Definitiva
09/04/2025, 15:51Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 15:51Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
09/04/2025, 15:51Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:51Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:15Decorrido prazo de LINDINALVA ALICE LARANJEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:15Decorrido prazo de HERCULLES SEGUNDO ROMULO SILVERIO LARANJEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:15Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
27/03/2025, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
27/03/2025, 01:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025, 14:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025, 14:13Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:11Decorrido prazo de DAMIANA FRANCISCA DE ARAUJO BRITO em 11/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:22Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
27/02/2025, 16:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•18/12/2024, 13:12
Sentença (Outras)
•13/06/2024, 10:39
Decisão
•26/07/2021, 13:50