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0017514-65.2019.8.17.2001
Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA Advogado: Dr. Esdras Costa Lacerda de Pontes EMBARGADO: MUNICÍPIO DO RECIFE Procurador: Dr. Gustavo Henrique Baptista Andrade Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE RECIFE. APOSENTADORIA ESPECIAL Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Des. Fernando Cerqueira 1ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017514-65.2019.8.17.2001
13/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA Advogado: Dr. Esdras Costa Lacerda de Pontes APELADO: MUNICÍPIO DO RECIFE Procurador: Dr. Gustavo Henrique Baptista Andrade MPPE: Dra. Eva Regina de Albuquerque Brasil Relator: Des. Fernando Cerqueira Norbert Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.° 0017514-65.2019.8.17.2001 Juízo de Origem: 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Mozart Valadares Pires
14/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023, 17:39Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/07/2023, 14:02Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
24/07/2023, 12:25Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/06/2023, 13:24Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023, 17:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023, 20:01Conclusos para despacho
24/02/2023, 17:11Juntada de Petição de apelação
17/01/2023, 15:02Expedição de intimação.
13/01/2023, 13:55Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022, 14:45Julgado improcedente o pedido
05/10/2022, 17:42Conclusos para julgamento
06/11/2019, 17:33Juntada de Petição de manifestação ministerial
05/09/2019, 09:31Documentos
SENTENÇA
•10/04/2023, 20:01
SENTENÇA
•05/10/2022, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2019, 14:54
DESPACHO
•14/05/2019, 18:06
DESPACHO
•19/03/2019, 20:28