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0000687-40.2018.8.17.2380
Apelação CívelCancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Orgao julgador
Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ 15.***.***.0001-27
MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA
CPF 044.***.***-90
Advogados / Representantes
EDUARDO SILVA LEMOS
OAB/BA 24133•Representa: ATIVO
JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA
OAB/PI 3490•Representa: ATIVO
NAYANA CRUZ RIBEIRO
OAB/PI 4403•Representa: ATIVO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 12746•Representa: ATIVO
YANNE GIGLIOLLA DE CARVALHO
OAB/PE 27086•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 15:39Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
24/07/2023, 15:39Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:35Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:34Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
24/07/2023, 12:20Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:08Expedição de Certidão.
17/03/2023, 09:59Expedição de Certidão.
16/03/2023, 10:41Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/03/2023, 10:18Recurso Especial não admitido
15/03/2023, 11:20Conclusos para o Gabinete
13/02/2023, 15:49Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
13/02/2023, 15:48Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA - CPF: 044.258.274-90 (APELADO) em 10/02/2023.
13/02/2023, 15:47Juntada de Outros documentos
02/01/2023, 15:20Expedição de Certidão.
23/12/2022, 13:06Documentos
Certidão de Publicação
•17/03/2023, 09:59
Certidão (Outras)
•16/03/2023, 10:41
Decisão
•15/03/2023, 11:20
Decisão Monocrática Terminativa
•15/10/2021, 10:14
Sentença (Outras)
•01/09/2020, 16:53
Despacho
•07/04/2020, 10:56
Ata de Audiência (Outras)
•09/11/2018, 14:47
Decisão
•13/09/2018, 14:43