0002099-93.2022.8.17.2920

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

WILLAMES CESAR DA SILVA ALMEIDA

CPF 082.***.***-81

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO

OAB/PE 54124•Representa: ATIVO

RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES

OAB/PE 23196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 06:56

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 06:56

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:27

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/07/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 11:06

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/07/2025, 16:15

Despacho

•16/04/2025, 11:20

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 07:47

Decisão

•02/05/2024, 19:05

Despacho

•02/04/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 13:57

Decisão

•30/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 07:56

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:22

Despacho

•03/01/2023, 11:10