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0000299-43.2018.8.17.2670
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2020
Valor da Causa
R$ 64.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATA
CNPJ 11.***.***.0001-20
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
GRAVATA GABINETE PREFEITO
MARIA JOSE MONTEIRO FILHA
CPF 252.***.***-15
Advogados / Representantes
JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO
OAB/PE 10026•Representa: ATIVO
MARIVALDA PRADO MELO LAPENDA FIGUEIROA
OAB/PE 13064•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/09/2021, 14:16Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
16/09/2021, 14:16Expedição de Certidão.
16/09/2021, 14:16Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado
16/09/2021, 09:45Juntada de documento da contadoria
16/09/2021, 09:44Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Caruaru)
14/09/2021, 14:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 00:27Decorrido prazo de MARIVALDA PRADO MELO LAPENDA FIGUEIROA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021, 00:55Expedição de intimação.
03/06/2021, 17:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido
03/06/2021, 16:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2021, 11:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2021, 20:53Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2021, 07:54Expedição de Certidão.
10/05/2021, 07:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2021, 09:48Documentos
Decisão\Acórdão
•03/06/2021, 16:10
Despacho
•03/11/2020, 18:58
Despacho
•12/08/2020, 07:37
Sentença (Outras)
•05/06/2020, 13:14
Despacho
•04/10/2018, 15:05
Despacho
•10/05/2018, 12:56
Despacho
•22/03/2018, 13:40