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0011203-80.2024.8.17.2810
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 29.398,69
Orgao julgador
Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-11
DIVIPLUS COMERCIO E SERVICOS DE DIVISORIAS LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
OAB/RN 1057•Representa: ATIVO
MARCEL DE OLIVEIRA BARBOSA
OAB/PE 28143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:22Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 13:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
05/12/2025, 13:22Expedição de Certidão.
05/12/2025, 13:22Decorrido prazo de DIVIPLUS COMERCIO E SERVICOS DE DIVISORIAS LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:05Juntada de Petição de petição (outras)
19/11/2025, 18:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 15:24Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2025.
07/11/2025, 15:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2025, 08:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2025, 08:28Conhecido o recurso de TIM S.A. - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (APELANTE) e não-provido
31/10/2025, 13:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2025, 13:37Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2025, 13:37Conclusos para julgamento
20/05/2025, 10:56Recebidos os autos
16/05/2025, 10:37Documentos
Decisão\Acórdão
•31/10/2025, 13:59
Sentença (Outras)
•07/03/2025, 10:16
Despacho
•14/10/2024, 09:13
Decisão
•02/10/2024, 20:05
Despacho
•08/08/2024, 13:56
Despacho
•21/06/2024, 12:01
Decisão
•30/05/2024, 20:52
Despacho
•13/05/2024, 13:23
Despacho
•29/04/2024, 18:10