0010177-47.2024.8.17.2810

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA

CPF 830.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO ALBUQUERQUE ADRIAO

OAB/PE 31896•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/05/2026, 14:22

Conclusos cancelado pelo usuário

06/05/2026, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/08/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

13/08/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 09:52

Despacho

•15/04/2024, 13:19