0000886-56.2024.8.17.8231

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Garanhuns 8h às 14h

Partes do Processo

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Autor

GARANHUNS (SAO JOSE) - DELEGACIA DE POLICIA DA 134 CIRCUNSCRICAO - DP 134 CIRC

Autor

BRUNO GUSTAVO CARDOSO DA SILVA

CPF 080.***.***-86

Reu

MATEUS PEREIRA LIMA

CPF 110.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024, 10:06

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Garanhuns AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649127 Processo nº 0000886-56.2024.8.17.8231 AUTORIDADE: GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS AUTOR(A) DO FATO: BRUNO GUSTAVO CARDOSO DA SILVA, MATEUS PEREIRA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º da

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2024, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:24

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:24

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:23