0000871-87.2024.8.17.8231

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Garanhuns 8h às 14h

Partes do Processo

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Autor

GARANHUNS (SAO JOSE) - DELEGACIA DE POLICIA DA 134 CIRCUNSCRICAO - DP 134 CIRC

Autor

RICARDO FORTUNATO

CPF 719.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024, 10:06

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Garanhuns AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649127 Processo nº 0000871-87.2024.8.17.8231 AUTORIDADE: GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS AUTOR(A) DO FATO: RICARDO FORTUNATO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º da Lei 9099/95. No julgamento conjun

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2024, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 11:23

Determinado o Arquivamento

04/06/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2024, 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:32

Alterada a parte

28/05/2024, 08:23

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 17:44

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:23

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:23