0000067-19.2024.8.17.9008

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

Partes do Processo

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Autor

DANIEL NERI DA MATTA

CPF 080.***.***-46

Reu

1 PROCURADOR DE JUSTICA CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOMES MARTINS

OAB/PE 25059•Representa: PASSIVO

KLARISSA LUZIELLE SIQUEIRA BATISTA

OAB/PE 25048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:47

Processo Reativado

18/03/2026, 17:45

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:03

Juntada de elementos de prova/ofício (outros)

04/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de KLARISSA LUZIELLE SIQUEIRA BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MARTINS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 08:52

Documentos

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•04/12/2025, 10:00

Decisão

•21/10/2025, 13:23

Despacho

•12/06/2024, 09:33

Outros Documentos

•28/05/2024, 14:32

Outros Documentos

•28/05/2024, 14:32

Outros Documentos

•28/05/2024, 14:32