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0037287-23.2024.8.17.2001
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 425.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO ALLEXANDRE NORONHA COSTA
CPF 959.***.***-72
EDILANDIA CARVALHO DE SOUSA
CPF 901.***.***-10
ERIKA MICHELLY PEIXOTO DE NOROES
CPF 618.***.***-68
FRANCISCA KACIA MENDES DE AMORIM
CPF 008.***.***-70
JOSE FILHO MATOS SILVA
CPF 326.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/09/2024, 16:44Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 16:44Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/09/2024, 16:44Expedição de Certidão.
11/09/2024, 16:43Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:02Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024, 16:10Decorrido prazo de CICERO ALLEXANDRE NORONHA COSTA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024, 16:10Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:00Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
29/07/2024, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024, 00:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024, 18:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024, 18:44Expedição de intimação (outros).
25/07/2024, 18:44Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
23/07/2024, 14:48Juntada de Petição de certidão (outras)
23/07/2024, 11:25Documentos
Decisão\Acórdão
•23/07/2024, 14:48
Decisão
•13/06/2024, 16:46
Sentença (Outras)
•28/04/2024, 10:57
Sentença (Outras)
•28/04/2024, 10:57
Decisão
•12/04/2024, 06:39
Decisão
•12/04/2024, 06:39