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0016277-28.2018.8.17.2810
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.600,83
Orgao julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-77
PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA
SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogados / Representantes
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE
OAB/PE 23679•Representa: ATIVO
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI
OAB/PE 23546•Representa: ATIVO
MARCIA CRISTINA COSTA DIAS
OAB/PE 29518•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/09/2024, 10:34Arquivado Definitivamente
10/09/2024, 10:34Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
10/09/2024, 10:34Expedição de Certidão.
10/09/2024, 10:31Juntada de Petição de petição (outras)
09/09/2024, 22:04Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:35Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:35Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:35Decorrido prazo de PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:35Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
23/07/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 00:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024, 12:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024, 12:17Expedição de intimação (outros).
19/07/2024, 12:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024, 15:44Documentos
Decisão\Acórdão
•18/07/2024, 15:44
Decisão\Acórdão
•07/05/2024, 10:36
Decisão
•19/03/2024, 12:56
Despacho
•09/10/2023, 14:02
Sentença (Outras)
•11/05/2023, 16:32
Decisão
•12/02/2021, 09:52
Decisão
•24/07/2020, 16:30