0000121-48.2016.8.17.2320

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 336.***.***-53

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ 17.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

CLEBSON MONTEIRO DE LIMA

OAB/PE 28750•Representa: ATIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696•Representa: PASSIVO

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - R2G - 1ª Turma - 3º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

30/04/2026, 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 13:30

Declarada incompetência

30/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:06

Alterado o assunto processual

29/04/2026, 14:45

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2026, 13:12

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:12

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 08:05

Despacho

•26/03/2026, 15:47

Sentença (Outras)

•17/12/2025, 15:46

Despacho

•16/05/2025, 13:21

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Despacho

•16/08/2024, 12:47

Despacho

•23/05/2024, 14:05

Decisão

•09/01/2024, 13:09

Decisão

•17/03/2023, 16:55

Despacho

•07/04/2021, 12:10

Decisão

•28/09/2020, 12:18

Despacho

•16/06/2020, 14:36

Despacho

•23/04/2019, 10:41

Despacho

•11/03/2019, 11:19

Despacho

•14/11/2018, 10:56