Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RÉU: SER EDUCACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186042180, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Cláudia Cazal Lira e outros ajuizaram a presente ação de conhecimento sujeita ao procedimento comum contra SER EDUCACIONAL S/A. Indeferida a gratuidade da justiça, a parte autora interpôs agravo de instrumento da decisão prolatada por este juízo. Tendo sido julgado o recurso, o acórdão foi proferido no sentido de negar provimento ao agravo (ID nº 146879032). A parte autora atravessou petição no ID n° 156917350, requerendo a desistência da ação em relação aos autores CLAUDIA CAZAL LIRA, TOMAS BARBOSA SCHNEIDER, MATHEUS CARVALHO ALBUQUERQUE, MATHEUS FEITOSA TAVARES, DANILO AFONSO MENDES ALVES, LARISSA NOGUEIRA DE LIMA, ALDEMIR MAGALHAES CAVALCANTI, RAFAELA COSTA RAMOS DE ATAIDE, LIVIA SIBERIA NOBREGA VANDERLEI, GUILHERME HENRIQUE DE ATAIDE MELO, PAULA GABRIELE TABOSA LYRA, CAIO CALADO MACEDO, MARCOS CAVALCANTE BELFORT, EDUARDO BRANDT KRAUSE, AMANDA EDUARDA FREIRE ROSENDO, IVALDO PEDROSA CALADO NETO, DANIEL CESAR DA COSTA OLIVEIRA BRITO, ANA CLARA DAS NEVES PEREIRA, ANNA CATARINA PAREDES BARRETTO LINS, HENRIQUE BRANDT KRAUSE, MANOELA ALVES BEZERRA, THALES ELLISON MONTEIRO PEREIRA, MARIA EDUARDA LEITE DE QUEIROZ MACIEL, NATALYA NATANAELLY PEREIRA DA SILVA, ARTHUR NOGUEIRA CIRENO DE LACERDA, BRUNA LIVIA JORGE LEITE, RENAN ARAGAO ARAUJO BEZERRA, BARBARA STHEPHANIE LUCAS ALMEIDA VALENCA, TAIS CALABRIA MARANHAO DIAS, FRANCISCO KENNED RODRIGUES SILVA, MARIANA CANTARELLI FREIRE, LUCAS PINTO MENEZES, FERNANDA MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DIAS RIBEIRO PONTES, MARIA FERNANDA DURANDO GOMES, MARCELA AUGUSTA SOUZA DE ALBUQUERQUE, JULIA SAMPAIO FERRAZ LEITE OLIVEIRA, ARTHUR FERNANDO LACERDA BORBA DE ARRUDA, MARTA URSULA BARBOSA DE MORAES, JULIA GOMES FIGUEIREDO LOPES LIMA, JOSE THOMSON TORRES FERREIRA, MARIA EDUARDA SILVEIRA PERMAN, CICERO AZEVEDO DE MORAES FILHO, RUBIA DAMASCENO ALBUQUERQUE OLIVEIRA. Requereu o prosseguimento do feito em relação à senhora Luana Ferreira da Silva. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 485, inciso VIII, preconiza que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Todavia, também prescreve no § 4º que, uma vez oferecida a contestação, há que se colher o consentimento da parte ré. Isto porque, cientificada a parte demandada da ação em curso, poderia ter interesse em se ver processada até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência. No presente caso, todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o requerimento de desistência da ação foi formulado antes da citação do Réu.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073010-45.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CLAUDIA CAZAL LIRA, TOMAS BARBOSA SCHNEIDER, MATHEUS CARVALHO ALBUQUERQUE, MATHEUS FEITOSA TAVARES, DANILO AFONSO MENDES ALVES, LARISSA NOGUEIRA DE LIMA, ALDEMIR MAGALHAES CAVALCANTI, RAFAELA COSTA RAMOS DE ATAIDE, LIVIA SIBERIA NOBREGA VANDERLEI, GUILHERME HENRIQUE DE ATAIDE MELO, PAULA GABRIELE TABOSA LYRA, CAIO CALADO MACEDO, MARCOS CAVALCANTE BELFORT, EDUARDO BRANDT KRAUSE, AMANDA EDUARDA FREIRE ROSENDO, IVALDO PEDROSA CALADO NETO, DANIEL CESAR DA COSTA OLIVEIRA BRITO, ANA CLARA DAS NEVES PEREIRA, ANNA CATARINA PAREDES BARRETTO LINS, HENRIQUE BRANDT KRAUSE, MANOELA ALVES BEZERRA, THALES ELLISON MONTEIRO PEREIRA, MARIA EDUARDA LEITE DE QUEIROZ MACIEL, NATALYA NATANAELLY PEREIRA DA SILVA, ARTHUR NOGUEIRA CIRENO DE LACERDA, BRUNA LIVIA JORGE LEITE, RENAN ARAGAO ARAUJO BEZERRA, BARBARA STHEPHANIE LUCAS ALMEIDA VALENCA, TAIS CALABRIA MARANHAO DIAS, FRANCISCO KENNED RODRIGUES SILVA, MARIANA CANTARELLI FREIRE, LUCAS PINTO MENEZES, FERNANDA MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DIAS RIBEIRO PONTES, MARIA FERNANDA DURANDO GOMES, MARCELA AUGUSTA SOUZA DE ALBUQUERQUE, JULIA SAMPAIO FERRAZ LEITE OLIVEIRA, ARTHUR FERNANDO LACERDA BORBA DE ARRUDA, MARTA URSULA BARBOSA DE MORAES, JULIA GOMES FIGUEIREDO LOPES LIMA, JOSE THOMSON TORRES FERREIRA, MARIA EDUARDA SILVEIRA PERMAN, CICERO AZEVEDO DE MORAES FILHO, RUBIA DAMASCENO ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO aos autores CLAUDIA CAZAL LIRA, TOMAS BARBOSA SCHNEIDER, MATHEUS CARVALHO ALBUQUERQUE, MATHEUS FEITOSA TAVARES, DANILO AFONSO MENDES ALVES, LARISSA NOGUEIRA DE LIMA, ALDEMIR MAGALHAES CAVALCANTI, RAFAELA COSTA RAMOS DE ATAIDE, LIVIA SIBERIA NOBREGA VANDERLEI, GUILHERME HENRIQUE DE ATAIDE MELO, PAULA GABRIELE TABOSA LYRA, CAIO CALADO MACEDO, MARCOS CAVALCANTE BELFORT, 14EDUARDO BRANDT KRAUSE, AMANDA EDUARDA FREIRE ROSENDO, IVALDO PEDROSA CALADO NETO, DANIEL CESAR DA COSTA OLIVEIRA BRITO, ANA CLARA DAS NEVES PEREIRA, ANNA CATARINA PAREDES BARRETTO LINS, HENRIQUE BRANDT KRAUSE, MANOELA ALVES BEZERRA, THALES ELLISON MONTEIRO PEREIRA, MARIA EDUARDA LEITE DE QUEIROZ MACIEL, NATALYA NATANAELLY PEREIRA DA SILVA, ARTHUR NOGUEIRA CIRENO DE LACERDA, BRUNA LIVIA JORGE LEITE, RENAN ARAGAO ARAUJO BEZERRA, BARBARA STHEPHANIE LUCAS ALMEIDA VALENCA, TAIS CALABRIA MARANHAO DIAS, FRANCISCO KENNED RODRIGUES SILVA, MARIANA CANTARELLI FREIRE, LUCAS PINTO MENEZES, FERNANDA MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DIAS RIBEIRO PONTES, MARIA FERNANDA DURANDO GOMES, MARCELA AUGUSTA SOUZA DE ALBUQUERQUE, JULIA SAMPAIO FERRAZ LEITE OLIVEIRA, ARTHUR FERNANDO LACERDA BORBA DE ARRUDA, MARTA URSULA BARBOSA DE MORAES, JULIA GOMES FIGUEIREDO LOPES LIMA, JOSE THOMSON TORRES FERREIRA, MARIA EDUARDA SILVEIRA PERMAN, CICERO AZEVEDO DE MORAES FILHO, RUBIA DAMASCENO ALBUQUERQUE OLIVEIRA. Em relação ao pedido de prosseguimento do feito em relação à senhora Luana Ferreira da Silva, verifico que o pedido de aditamento à inicial com a sua inclusão no polo ativo, restou indeferido na decisão de ID n°. 82427919. Sendo assim, resta impossibilitado o prosseguimento do feito em relação à peticionante senhora Luana Ferreira da Silva. Sem honorários, haja vista a ausência de intervenção do réu presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Operando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Cumpra-se." RECIFE, 23 de outubro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau