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0000482-12.2022.8.17.2690
Apelação CívelIncidência sobre Hora ExtraIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 133.757,17
Orgao julgador
Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
TIAGO DA SILVA SALES
CPF 057.***.***-93
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/07/2024, 09:15Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 09:15Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/07/2024, 09:15Expedição de Certidão.
26/07/2024, 09:14Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:00Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 00:00Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024, 08:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024, 08:44Expedição de intimação (outros).
05/06/2024, 08:44Conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA SALES - CPF: 057.505.244-93 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024, 15:08Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024, 09:30Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
03/06/2024, 09:30Conclusos para o Gabinete
03/06/2024, 09:30Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•03/06/2024, 15:08
Decisão
•03/06/2024, 07:56
Decisão
•04/03/2024, 17:34
Sentença (Outras)
•29/08/2023, 13:43
Despacho
•02/08/2022, 10:22