0011354-82.2023.8.17.2001

Apelação CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2024

Valor da Causa

R$ 165.397,10

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVAN ALCANTARA ALENCAR

CPF 656.***.***-87

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465•Representa: ATIVO

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

08/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

29/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2024, 19:01

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:48

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:49

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 11:14

Despacho

•10/02/2023, 18:15

Outros Documentos

•09/02/2023, 21:00

Outros Documentos

•09/02/2023, 21:00

Outros Documentos

•09/02/2023, 21:00