0000483-26.2022.8.17.2260

Apelação CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ 10.***.***.0001-05

Autor

BELO JARDIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA ALMEIDA GUIMARAES

CPF 592.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/07/2024, 09:43

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUAURIA LUCENA FERREIRA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:34

Expedição de intimação (outros).

29/05/2024, 08:03

Dados do processo retificados

29/05/2024, 07:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 19:55

Decisão

•16/05/2024, 17:41

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 22:20

Despacho

•01/06/2023, 12:31

Despacho

•10/04/2023, 11:35

Decisão

•27/09/2022, 13:11

Despacho

•12/07/2022, 07:43