0073029-51.2020.8.17.2001

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 143.577,69

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PATRICIO LUCIANO DE SOUZA

CPF 039.***.***-24

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 18:40

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta preliminar

07/06/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:45

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 10:45

Dados do processo retificados

05/06/2024, 10:44

Alterada a parte

05/06/2024, 10:44

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2024, 10:43

Conhecido o recurso de PATRICIO LUCIANO DE SOUZA - CPF: 039.611.594-24 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 08:52

Documentos

Resposta Preliminar

•07/06/2024, 09:14

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:52

Despacho

•21/12/2023, 12:30

Sentença (Outras)

•30/09/2023, 15:00

Despacho

•30/08/2022, 11:12

Despacho

•09/06/2021, 11:58

Despacho

•26/11/2020, 15:24

Despacho

•16/11/2020, 21:45