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0001338-07.2020.8.17.2670
Apelação CívelCriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.826.603,75
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATA
CNPJ 11.***.***.0001-20
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
GRAVATA GABINETE PREFEITO
EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
Advogados / Representantes
HERBERT MORAIS JUCA
OAB/PE 28817•Representa: PASSIVO
ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO
OAB/PE 32250•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/02/2025, 15:04Baixa Definitiva
11/02/2025, 15:04Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 15:04Expedição de Certidão.
11/02/2025, 15:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:09Decorrido prazo de HERBERT MORAIS JUCA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:31Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:31Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:31Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.
21/11/2024, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024, 00:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024, 09:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024, 09:32Expedição de intimação (outros).
18/11/2024, 09:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024, 20:29Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2024, 10:07Documentos
Decisão\Acórdão
•13/11/2024, 20:29
Decisão
•22/10/2024, 11:01
Sentença (Outras)
•03/06/2024, 12:09
Sentença (Outras)
•03/06/2024, 12:09
Despacho
•30/04/2024, 08:20
Despacho
•24/01/2023, 07:50
Despacho
•04/01/2021, 13:12