0083449-47.2022.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 306.103,09

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILENA BEZERRA NASCIMENTO

CPF 052.***.***-06

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292•Representa: ATIVO

SAULO SITONIO

OAB/PE 57955•Representa: ATIVO

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141•Representa: ATIVO

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

04/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:25

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•04/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:25

Decisão

•22/08/2024, 16:04

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 13:20

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 16:21

Decisão

•13/01/2024, 12:25

Despacho

•19/10/2023, 09:28

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:13

Sentença (Outras)

•07/02/2023, 15:17

Decisão

•21/10/2022, 11:14

Despacho

•03/08/2022, 08:50