0000245-91.2020.8.18.0144

Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JECC Valença do Piauí Sede

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ERONEIDE BERNARDINA DE SOUSA

CPF 031.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BATISTA DE RANCA JUNIOR

OAB/PI 15483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2022, 14:06

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 14:06

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 14:06

Juntada de documento comprobatório

19/12/2022, 14:02

Expedição de Alvará.

14/12/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:57

Determinado o arquivamento

14/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/04/2022 23:59.

16/06/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

21/03/2022, 09:06

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 10:57

Sentença

•21/03/2022, 09:06