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0000136-74.2017.8.18.0082
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JECC Valença do Piauí Sede
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOSE PEREIRA DA SILVA
CPF 849.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/06/2022, 08:44Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 08:44Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 08:44Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 19:48Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 14:00Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 16:57Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/03/2022, 16:57Conclusos para julgamento
11/03/2022, 09:03Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022, 13:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DOMINGOS NETO DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE Processo nº 0000136-74.2017.8.18.0082 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
22/02/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/02/2022, 11:07Juntada de certidão
19/02/2022, 11:06Distribuído por dependência
19/02/2022, 10:59[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 15:37[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
03/11/2021, 13:42Documentos
Manifestação
•03/06/2022, 19:48
Sentença
•11/03/2022, 16:57