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0000053-82.2020.8.18.0040
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Batalha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 003.***.***-88
Advogados / Representantes
CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO
OAB/PI 13708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
26/03/2025, 09:29Arquivado Provisoramente
26/03/2025, 09:29Expedição de Certidão.
26/03/2025, 09:28Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:04Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 15:04Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 15:03Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025, 08:47Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 14:55Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 14:55Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 23:20Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 23:20Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025, 23:20Expedição de Certidão.
29/10/2024, 13:13Conclusos para julgamento
29/10/2024, 13:13Juntada de certidão
29/10/2024, 13:13Documentos
Manifestação
•24/02/2025, 15:03
Manifestação
•24/02/2025, 15:03
Sentença
•06/02/2025, 23:20
Ata de Audiência com Sentença
•25/03/2024, 11:58
Despacho
•25/01/2024, 10:39
Despacho
•25/01/2024, 10:39