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0021838-72.2012.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - COORDENACAO DE POLICIA JUDICIARIA - DETRAN
JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUSA
JUDITE DE CASTRO CARDOSO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR SOUSA
OAB/PI 15218•Representa: PASSIVO
HENRIQUE SIMOES GONDIM
OAB/PI 8219•Representa: PASSIVO
EMMANUEL NUNES PAES LANDIM
OAB/PI 10457•Representa: PASSIVO
TATIANA MARIA LIMA CRUZ
OAB/PI 17772•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA
OAB/PI 158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2026, 15:15Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 15:15Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 15:15Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 15:14Juntada de Petição de ciência
23/04/2026, 16:36Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 20:49Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:18Baixa Definitiva
22/04/2026, 12:18Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 16:58Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 16:46Extinta a punibilidade por prescrição
14/04/2026, 19:41Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 19:41Documentos
Manifestação
•22/04/2026, 11:22
Sentença
•14/04/2026, 19:41
Decisão
•13/09/2024, 14:47
Despacho
•19/07/2024, 12:45
Decisão
•17/10/2023, 20:53
Decisão
•25/09/2022, 12:36