0000097-73.2018.8.18.0169

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DENILSON NUNES SOARES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Baixa Definitiva

20/05/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 00:20

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELEGACIA DE PREVENÇAO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES Advogado(s): Autor do fato: DENILSON NUNES SOARES DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina so ATO ORDINATÓRIO - JECC TERESINA - ZONA NORTE 2 - SEDE (BUENOS AIRES) Processo nº 0000097-73.2018.8.18.0169 Classe: Termo Circunstanciado

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:30

Distribuído por dependência

03/03/2022, 14:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:16

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

16/09/2021, 15:49

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 00:20

MANIFESTAÇÃO

•31/03/2022, 20:41