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0000211-23.2018.8.18.0036
Execucao Da PenaExecução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Altos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FERNANDA RIBEIRO LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/06/2023, 10:25Baixa Definitiva
20/06/2023, 10:25Arquivado Definitivamente
20/06/2023, 10:25Transitado em Julgado em 27/05/2023
20/06/2023, 10:23Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 10:41Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023, 20:37Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:36Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:36Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022, 11:57Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2022, 10:35Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 07: 03/2022.
07/03/2022, 06:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL- EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA/PI Advogado(s): Executado(a): FERNANDA RIBEIRO LIMA Advogado(s): SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, declara-se extinta a punibilidade da apenada, pela prescrição da pretensão executória quanto à pena aplicada em concreto, na forma dos arts.109, V c/c 107, IV, ambos do CP." - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000211-23.2018.8.18.0036 Classe: Execução da Pena
07/03/2022, 00:00Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
04/03/2022, 20:10Mov. [57] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
03/03/2022, 22:00Mov. [56] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
03/03/2022, 16:56Documentos
Nenhum documento disponivel