0003076-14.2016.8.18.0028

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Floriano

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA

CPF 035.***.***-07

Autor

MARIA LUIZA COELHO PESSOA

CPF 338.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ 06.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA

OAB/PI 14707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO PESSOA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:33

Recebidos os autos

14/04/2025, 10:20

Expedição de Informações.

14/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:14

Documentos

Despacho

•12/05/2024, 16:27

Despacho

•27/09/2023, 10:47

MANIFESTAÇÃO

•09/05/2023, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2023, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2023, 10:14