0002913-86.2016.8.18.0140

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE JESUS EVANGELISTA

CPF 700.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DE SOUSA

OAB/TO 10067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69199/2025

03/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 69199/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:07

Expedição de Ofício nº 023833/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão

28/01/2025, 14:34

Conheço do agravo de MARIA DO CARMO DE JESUS EVANGELISTA para dar provimento ao Recurso Especial a fim de fixar a pena em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, mais 193 dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, que deverão ser delineadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

28/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/01/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23544/2025

14/01/2025, 21:51

Protocolizada Petição 23544/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/12/2024, 09:34

Documentos

Ofício

•28/01/2025, 14:21

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:00