0000400-43.2019.8.18.0043

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CLARINDO DE MIRANDA SOUSA

CPF 352.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2022, 12:02

Baixa Definitiva

29/09/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:26

Juntada de informação

29/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 20:34

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2022, 08:12

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

10/05/2022, 14:41

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000400-43.2019.8.18.0043.5003

10/05/2022, 12:47

Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. GLEYCIANE SILVA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

02/05/2022, 15:02

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 09: 03/2022.

09/03/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BURITI DO LOPES/PI Advogado(s): Autor do fato: CLARINDO MIRANDA SOUSA Advogado(s): Desse modo, na forma dos arts. 30 da Lei n. 11.343/2006 e 107 e ss do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLARINDO DE MIRANDA SOUSA, em razão da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva em seu favor. Dispensado o réu do pagamento das c Edital Sentença - SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES Processo nº 0000400-43.2019.8.18.0043 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

09/03/2022, 00:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

08/03/2022, 19:50

Mov. [33] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

08/03/2022, 09:58

Documentos

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