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0005497-58.2018.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
HERNANDES SILVA COSTA
CPF 005.***.***-10
Advogados / Representantes
RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO
OAB/PI 9403•Representa: PASSIVO
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ROCHA DO CARMO
OAB/PI 12482•Representa: PASSIVO
ANA MARIA DE SOUSA SILVA CUNHA
OAB/PI 13061•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2023, 22:40Baixa Definitiva
30/07/2023, 22:40Arquivado Definitivamente
30/07/2023, 22:40Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023, 10:46Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 08:50Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 14:02Extinta a punibilidade por prescrição
16/05/2023, 14:02Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/05/2023, 14:02Conclusos para despacho
03/02/2023, 12:45Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022, 13:23Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 11:16Expedição de Certidão.
02/09/2022, 11:15Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022, 12:53Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022, 11:12Expedição de Outros documentos.
12/03/2022, 22:18Documentos
Sentença
•16/05/2023, 14:02