0001687-41.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO ANDERSON CHAVES SILVA

CPF 008.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA

OAB/PI 12324•Representa: PASSIVO

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

OAB/PI 13574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 21/05/2024

17/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON CHAVES SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 02:55

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 14:18

Despacho

•18/05/2023, 09:25

Despacho

•16/01/2023, 10:57