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0000045-29.2019.8.18.0109
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Parnaguá
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
OAB/PI 8098•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 09:49Conclusos para decisão
25/02/2026, 09:49Juntada de Petição de manifestação
10/02/2026, 13:07Expedição de Sistema.
05/02/2026, 08:48Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2026, 15:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2026, 09:44Juntada de Petição de diligência
02/02/2026, 09:44Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:50Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2025, 10:49Expedição de Mandado.
07/11/2025, 12:19Decorrido prazo de RONIVON SILVA MACIEL em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:29Decorrido prazo de RONIVON SILVA MACIEL em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 05:23Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 01:11Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 21:17Documentos
Decisão
•01/09/2025, 21:17
Decisão
•01/09/2025, 21:17
Despacho
•25/07/2025, 15:59
Despacho
•25/07/2025, 15:59
Despacho
•25/07/2022, 15:45