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0003048-03.2017.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DO NASCIMENTO
Terceiro
Advogados / Representantes
VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR
OAB/PI 12546Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:19

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 15:19
Documentos
Decisão
26/02/2026, 09:57
Decisão
26/02/2026, 09:57
Sentença
20/01/2026, 15:19
Decisão
20/07/2025, 17:19
Ata de Audiência com Sentença
08/03/2024, 12:14
Despacho
23/08/2023, 14:46