0000583-55.2016.8.18.0031

Restituição de Coisas ApreendidasBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

RAMON JULIO DE MORAIS MESQUITA

CPF 052.***.***-25

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

EZENAIDE FERREIRA ALVES

OAB/PI 12643•Representa: ATIVO

ELIANE MARIA DE SOUSA

OAB/PI 12439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:00

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 26/06/2023

09/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de RAMON JULIO DE MORAIS MESQUITA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de RAMON JULIO DE MORAIS MESQUITA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de RAMON JULIO DE MORAIS MESQUITA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 08:52

Julgado improcedente o pedido

06/04/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:22

Documentos

Petição

•11/04/2023, 13:54

Sentença

•06/04/2023, 08:52

Despacho

•18/05/2022, 14:56