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0000086-37.2020.8.18.0084
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Barro Duro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ERNANDO PESSOA DOS SANTOS
CPF 877.***.***-00
Advogados / Representantes
MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS
OAB/PI 16913•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 14:22Baixa Definitiva
18/03/2024, 14:22Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 14:22Baixa Definitiva
18/03/2024, 14:22Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:22Transitado em Julgado em 06/02/2024
18/03/2024, 14:21Decorrido prazo de ERNANDO PESSOA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 05:06Decorrido prazo de ERNANDO PESSOA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024, 05:25Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024, 13:06Juntada de Petição de diligência
20/01/2024, 22:27Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024, 22:27Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024, 22:41Expedição de Outros documentos.
14/01/2024, 12:15Expedição de Outros documentos.
14/01/2024, 12:11Expedição de Mandado.
14/01/2024, 12:09Documentos
Sentença
•29/04/2023, 17:40