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0000086-37.2020.8.18.0084

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Barro Duro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
ERNANDO PESSOA DOS SANTOS
CPF 877.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS
OAB/PI 16913Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:22

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:22

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024

18/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de ERNANDO PESSOA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de ERNANDO PESSOA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de diligência

20/01/2024, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2024, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

14/01/2024, 12:09
Documentos
Sentença
29/04/2023, 17:40