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0000081-51.2014.8.18.0140
Cumprimento de sentençaRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2014
Valor da Causa
R$ 41.000,00
Orgao julgador
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MARIA NATIVIDADE MATOS SILVEIRA
CPF 041.***.***-34
IVONE FELICIO BORGES PIAUILINO
CPF 453.***.***-34
NATERCIA PARAGUASSU MARTINS FELICIO
CPF 300.***.***-53
DELZENIR BORGES MEDEIROS DE ANDRADE
CPF 400.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
OAB/PI 2953•Representa: ATIVO
CAIO CARDOSO BASTIANI
OAB/PI 10150•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
21/04/2026, 09:23Expedição de Certidão.
21/04/2026, 09:23Juntada de Petição de manifestação
20/04/2026, 21:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:01Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:26Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:26Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:21Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:21Documentos
Decisão
•21/02/2026, 10:36
Sentença
•05/09/2025, 14:52
Despacho
•03/06/2025, 12:22
Manifestação
•19/07/2024, 10:44
Sentença
•03/07/2024, 23:37
Petição (outras)
•05/03/2024, 15:22
Despacho
•17/01/2024, 17:01
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•14/12/2023, 18:57
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•14/12/2023, 18:57
Documentos
•14/12/2023, 18:57
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•14/12/2023, 18:57
Documentos
•14/12/2023, 18:57
Documentos
•14/12/2023, 18:57
Documentos
•14/12/2023, 18:57
Documentos
•14/12/2023, 18:57