0013247-48.2017.8.18.0140

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.296.834,26

Orgao julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.

CNPJ 73.***.***.0001-90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

AILYN LOPES SANTORO

OAB/CE 16741•Representa: ATIVO

ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA

OAB/PI 4874•Representa: ATIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 19:01

Erro ou recusa na comunicação

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual

12/04/2025, 17:12

Desentranhado o documento

12/04/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual

12/04/2025, 17:12

Desentranhado o documento

12/04/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual

12/04/2025, 17:12

Desentranhado o documento

12/04/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:23

Despacho

•24/03/2026, 09:23

Despacho

•01/07/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:38

Decisão

•04/08/2022, 12:46

Decisão

•04/08/2022, 12:46