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0000057-84.2020.8.18.0084

Apelação CriminalRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Autor
JAMES ALVES DA SILVA
CPF 042.***.***-02
Autor
JAMES ALVES DA SILVA
CPF 042.***.***-02
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:43

Baixa Definitiva

26/09/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 18/08/2023

26/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:25

Juntada de decisão de corte superior

01/09/2023, 07:25

Processo Reativado

01/09/2023, 07:23

Recebidos os autos

01/09/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

05/06/2023, 13:54

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:00
Documentos
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR
•01/09/2023, 07:25
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR
•01/09/2023, 07:25
DESPACHO
•15/03/2023, 09:39
DECISÃO
•19/08/2022, 11:42
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•22/03/2022, 10:07
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•22/03/2022, 10:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/03/2022, 12:05
DESPACHO
•27/01/2022, 08:36
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•16/12/2021, 09:35
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•16/12/2021, 09:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/12/2021, 12:22
DESPACHO
•17/11/2021, 10:07
DESPACHO
•30/06/2021, 13:08
DESPACHO
•25/05/2021, 14:05