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0000070-21.2020.8.18.0040
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Batalha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA
OAB/PI 17523•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2025, 19:41Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025, 15:25Arquivado Provisoramente
12/05/2025, 11:57Arquivado Provisoramente
12/05/2025, 11:57Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:56Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/05/2025, 11:56Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 19:56Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SOUSA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 09:33Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 08:10Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 08:09Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
26/01/2025, 18:41Expedição de Outros documentos.
26/01/2025, 18:41Expedição de Certidão.
10/12/2024, 08:53Conclusos para decisão
10/12/2024, 08:53Juntada de certidão
10/12/2024, 08:52Documentos
Manifestação
•21/02/2025, 19:56
Manifestação
•21/02/2025, 19:56
Sentença
•26/01/2025, 18:41
Despacho
•22/01/2024, 11:58
Despacho
•22/01/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 16:38