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0000815-43.2020.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Campo Maior
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JARMERSON CHRISTIAN SILVA BARBOSA
CPF 066.***.***-18
Advogados / Representantes
HELDER PAZ RODRIGUES
OAB/PI 13396•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/10/2025, 12:23Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 12:23Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 12:23Transitado em Julgado em 20/10/2025
29/10/2025, 12:21Juntada de Petição de cota ministerial
15/10/2025, 15:22Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 21:55Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 16:33Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 16:33Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 19:16Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/10/2025, 19:16Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:32Conclusos para julgamento
09/10/2025, 17:32Juntada de Petição de cota ministerial
20/09/2025, 10:58Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 16:01Juntada de sentença
11/09/2025, 15:59Documentos
Cota Ministerial
•15/10/2025, 15:22
Sentença
•09/10/2025, 19:16
SENTENÇA
•11/09/2025, 15:59
Decisão
•21/08/2025, 09:32
Sentença
•06/12/2022, 12:03