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0000327-78.2017.8.18.0031
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO RODRIGUES LIMA PACHECO
CPF 755.***.***-68
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ 41.***.***.0001-37
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/12/2023, 13:22Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 13:22Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/12/2023, 13:22Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:21Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023, 13:21Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023, 13:17Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023, 09:43Expedição de intimação.
31/10/2023, 18:36Expedição de intimação.
31/10/2023, 18:36Extinta a punibilidade por prescrição
23/10/2023, 10:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023, 10:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/10/2023, 15:50Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023, 07:56Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2023, 09:33Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 13:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2023, 10:39
DESPACHO
•20/07/2023, 09:19
DECISÃO
•10/03/2023, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2023, 09:39
MANIFESTAÇÃO
•16/02/2023, 18:46
SENTENÇA
•23/01/2023, 08:45
SENTENÇA
•13/11/2022, 17:19
DESPACHO
•06/06/2022, 10:32
DECISÃO
•23/03/2022, 08:53