0003991-20.2017.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO SANTOS

CPF 036.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:31

Extinta a punibilidade por prescrição

12/07/2024, 09:31

Outras Decisões

12/07/2024, 09:31

Determinada diligência

12/07/2024, 09:31

Determinado o Arquivamento

12/07/2024, 09:31

Determinado o arquivamento

12/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:15

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 09:31

Sentença

•12/07/2024, 09:30

Despacho

•29/05/2024, 20:36

Despacho

•02/10/2023, 11:12

Despacho

•14/12/2022, 12:58

Despacho

•01/12/2022, 17:08