0005656-64.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANDRE DE MATOS DO NASCIMENTO

CPF 024.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO

OAB/PI 13736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024

29/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de ANDRE DE MATOS DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:55

Juntada de Petição de cota ministerial

08/07/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:28

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de certidão

15/06/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 21:41

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 13:16

Despacho

•27/05/2024, 11:11

Despacho

•25/07/2023, 13:04

Despacho

•26/06/2022, 18:36