0003698-50.2017.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

NIVALDO DA SILVA SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:33

Baixa Definitiva

26/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:32

Transitado em Julgado em 19/09/2022

26/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:39

Extinta a punibilidade por prescrição

26/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:09

Audiência Instrução realizada para 19/05/2022 08:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

20/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:16

Documentos

Petição

•12/09/2022, 13:54

Sentença

•26/07/2022, 10:39