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0000166-61.2020.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFato AtípicoDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
PAULO FEITOSA LIMA - PM
Advogados / Representantes
MOESIO DA ROCHA E SILVA
OAB/PI 10405•Representa: PASSIVO
DANIEL BATISTA LIMA
OAB/PI 6825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/04/2025, 08:01Expedição de Certidão.
25/04/2025, 08:00Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 20:38Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 15:37Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025, 15:37Expedição de Certidão.
03/04/2025, 14:30Conclusos para decisão
03/04/2025, 14:30Juntada de Petição de apelação
28/03/2025, 09:25Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025, 20:11Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 07:21Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 07:21Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:12Julgado procedente o pedido
10/03/2025, 15:12Conclusos para julgamento
08/02/2024, 14:27Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:27Documentos
Decisão
•03/04/2025, 15:37
Decisão
•03/04/2025, 15:37
Manifestação
•11/03/2025, 20:11
Sentença
•10/03/2025, 15:12
Despacho
•01/09/2023, 08:43